A rescisão indireta é um dos assuntos mais buscados no Direito Trabalhista, pois trata de situações em que o empregador comete faltas graves, dando ao trabalhador o direito de encerrar o contrato de trabalho sem prejuízo das suas verbas rescisórias. Neste guia completo, você entenderá como funciona a rescisão indireta, em quais casos ela pode ser aplicada e quais são os seus direitos. Além de entender o conceito e os direitos envolvidos, saber como calcular as verbas rescisórias é essencial para garantir que você receba tudo o que lhe é devido
O Que É Rescisão Indireta?
A rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, é quando o trabalhador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregador. Essa falta pode ser caracterizada por práticas que tornam inviável a continuidade do vínculo empregatício, como o não pagamento de salários ou condições insalubres no ambiente de trabalho.
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Quando a Rescisão Indireta Pode Ser Solicitada?
O artigo 483 da CLT lista as principais situações que permitem ao trabalhador solicitar a rescisão indireta. Veja os casos mais comuns:
1. Atraso ou Não Pagamento de Salários
O atraso no pagamento ou a ausência de salários é uma das causas mais frequentes para a rescisão indireta. Esse problema compromete diretamente a subsistência do trabalhador.
2. Descumprimento de Obrigações Contratuais
Quando o empregador não registra o trabalhador em carteira, não recolhe o FGTS ou descumpre qualquer cláusula contratual, há motivos suficientes para o pedido.
3. Desrespeito ou Assédio Moral
Casos de assédio moral, humilhação pública ou discriminação configuram falta grave e tornam inviável a manutenção do contrato.
4. Risco à Saúde e Segurança
O empregador tem a obrigação de oferecer condições seguras para o trabalho. A falta de equipamentos de proteção ou a exposição a riscos desnecessários são motivos válidos para rescisão indireta.
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Quais São os Direitos do Trabalhador em Caso de Rescisão Indireta?
Quando a rescisão indireta é reconhecida, o trabalhador tem direito a receber as mesmas verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa. Veja quais são elas:
- Saldo de salário: Proporcional aos dias trabalhados no mês.
- Aviso prévio indenizado: Mesmo que o trabalhador não precise cumprir o aviso prévio, ele tem direito ao valor correspondente.
- 13º salário proporcional: Com base nos meses trabalhados no ano.
- Férias vencidas e proporcionais: Acrescidas de 1/3 do valor.
- Saque do FGTS e multa de 40%: O trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e receber a multa.
- Seguro-desemprego: Desde que atenda aos requisitos para recebimento.
Como Calcular as Verbas Rescisórias?
1. Saldo de Salário
- Fórmula:
(Salário mensal ÷ 30 dias) × dias trabalhados no mês da rescisão - Exemplo:
Salário de R$ 2.100, rescisão no dia 10:
(R$ 2.100 ÷ 30) × 10 = R$ 700.
2. Aviso Prévio Indenizado
- Fórmula:
Salário mensal + (3 dias × anos trabalhados) - Exemplo:
Salário de R$ 2.100, 5 anos de empresa:
R$ 2.100 + (3 × 5) = R$ 2.115.
3. 13º Salário Proporcional
- Fórmula:
(Salário mensal ÷ 12 meses) × meses trabalhados no ano - Exemplo:
Salário de R$ 2.100, rescisão em abril:
(R$ 2.100 ÷ 12) × 4 = R$ 700.
4. Férias Vencidas e Proporcionais
- Fórmula para férias proporcionais:
(Salário mensal ÷ 12 meses) × meses trabalhados + 1/3
- Exemplo:
Salário de R$ 2.100, 8 meses trabalhados no período aquisitivo:
(R$ 2.100 ÷ 12) × 8 = R$ 1.400 + 1/3 = R$ 1.867.
5. Multa de 40% sobre o FGTS
- Fórmula:
Saldo do FGTS × 40% - Exemplo:
Saldo do FGTS de R$ 10.000:
R$ 10.000 × 40% = R$ 4.000.
6. Total Geral das Verbas Rescisórias
Para calcular o total, basta somar todos os valores apurados em cada etapa:
- Exemplo geral:
- Saldo de salário: R$ 700
- Aviso prévio: R$ 2.115
- 13º salário proporcional: R$ 700
- Férias proporcionais: R$ 1.867
- Multa do FGTS: R$ 4.000
- Total: R$ 9.382
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Passo a Passo para Solicitar a Rescisão Indireta
- Reúna Provas:
Documente as faltas do empregador (e-mails, conversas, testemunhas, entre outros).
- Notifique o Empregador:
Formalize o pedido por escrito ou com auxílio de um advogado.
- Procure um Advogado Trabalhista:
Um profissional experiente pode calcular corretamente suas verbas e conduzir o processo.
- Ação Judicial:
Muitas vezes, será necessário que a Justiça do Trabalho reconheça a rescisão.
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Dicas para Garantir Seus Direitos
- Evite Erros no Cálculo:
Sempre consulte um advogado ou contador para evitar erros no cálculo das verbas.
- Seja Ágil:
A rapidez na formalização do pedido é essencial para garantir todos os direitos.
- Documente Tudo:
Mantenha provas organizadas e em ordem cronológica.
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Conclusão
A rescisão indireta não apenas protege o trabalhador de práticas abusivas, mas também garante o direito de receber todas as verbas rescisórias. Saber calcular esses valores é crucial para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
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