Introdução
Você sabe qual é a diferença entre doença do trabalho e doença ocupacional?
Embora os dois termos pareçam sinônimos, a legislação trabalhista faz distinções importantes e entender essas diferenças pode determinar se o trabalhador terá direito a auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego e até indenização por danos morais e materiais.
Imagine um operador de máquinas que perde parte da audição após anos de exposição ao barulho, ou um ajudante de carga que desenvolve dor crônica nas costas por carregar peso excessivo. Esses casos são comuns e, muitas vezes, o trabalhador só descobre tarde demais que tem direito a reparação.
Neste conteúdo, vamos explicar de forma simples e direta o que é doença do trabalho, o que é doença ocupacional e como isso impacta seus direitos. Se você está enfrentando problemas de saúde por causa do seu trabalho, continue lendo e entenda a diferença para proteger os seus direitos!
Diferença entre Doença do Trabalho e Doença Ocupacional segundo a Lei Trabalhista
Saber distinguir esses dois conceitos é essencial. Apesar de ambas estarem relacionadas à atividade laboral, a origem e o enquadramento jurídico são diferentes.
O que é Doença Ocupacional
A doença ocupacional é aquela causada diretamente pelas atividades desempenhadas no trabalho. Ou seja, o exercício da função é o fator determinante para o surgimento da enfermidade.
Exemplos comuns de doenças ocupacionais:
- Um pintor que desenvolve problemas respiratórios devido à exposição prolongada a solventes e tintas.
- Um digitador que sofre com LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo) por movimentos contínuos.
- Um operador de máquinas que perde parte da audição em razão do ruído constante no ambiente de trabalho.
➡️ Base legal: Segundo o artigo 20, inciso I, da Lei nº 8.213/91, a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos e benefícios previdenciários.
Direitos assegurados:
- Auxílio-doença acidentário (B91).
- Estabilidade de 12 meses após o retorno.
- Indenizações por danos morais, materiais e, em alguns casos, danos estéticos.
O que é Doença do Trabalho
Já a doença do trabalho é aquela desencadeada pelas condições inadequadas do ambiente laboral e não necessariamente pela função em si.
Exemplos práticos:
- Um auxiliar que desenvolve problemas respiratórios por trabalhar em local com mofo ou poeira.
- Um trabalhador que sofre dores crônicas nas costas devido à falta de equipamentos ergonômicos.
- Um funcionário que apresenta problemas visuais causados por iluminação deficiente.
➡️ Aqui, a empresa poderia ter evitado a doença com medidas de segurança adequadas, como uso de EPIs, pausas regulares e condições ambientais adequadas.
Assim como a doença ocupacional, a doença do trabalho também é equiparada ao acidente de trabalho (Lei nº 8.213/91, art. 20, II).
Como Comprovar a Doença do Trabalho ou Ocupacional
A comprovação é essencial para garantir seus direitos perante o INSS e a Justiça do Trabalho. Veja abaixo como proceder de forma correta.
Como comprovar a doença passo a passo
- Procure um médico (particular ou do SUS) e relate com detalhes suas funções e sintomas.
- Solicite um laudo médico completo, mencionando o possível nexo entre a doença e o trabalho.
- Guarde exames, atestados e relatórios médicos.
- Solicite que a empresa emita a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, sindicato ou advogado pode emitir o documento.
- Agende a perícia do INSS, levando toda a documentação reunida.
- O perito avaliará se a doença tem relação direta com a atividade exercida.
📌 Importante: o laudo médico é a prova mais relevante. Quanto mais detalhado, maior a chance de sucesso no reconhecimento do benefício.
Direitos de Quem Desenvolve Doença do Trabalho
A legislação trabalhista e previdenciária assegura uma série de direitos e proteções ao trabalhador acometido por doença relacionada ao trabalho. Conheça os principais:
1. Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Concedido quando o afastamento ultrapassa 15 dias. O benefício é pago pelo INSS e garante renda durante o período de recuperação.
2. Estabilidade no Emprego
Após o retorno do auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem 12 meses de estabilidade, não podendo ser dispensado sem justa causa nesse período.
3. Auxílio-Acidente
Se restarem sequelas permanentes que reduzam a capacidade laboral, o INSS concede o auxílio-acidente, pago mensalmente como compensação, mesmo que o empregado continue trabalhando.
4. Indenização por Danos Morais
Se a empresa não adotou medidas preventivas adequadas, pode ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais, especialmente quando a doença impacta a dignidade, a autoestima ou o bem-estar psicológico do trabalhador.
5. Indenização por Danos Materiais
Gastos com medicamentos, consultas, transporte e tratamentos podem ser reembolsados pela empresa, desde que comprovada a relação com a doença ocupacional.
6. Indenização por Danos Estéticos
Quando a enfermidade deixa marcas físicas visíveis ou deformidades, o trabalhador também pode pleitear indenização estética, cumulável com as demais.
7. Pensão Vitalícia de Caráter Indenizatório
Nos casos graves que causem incapacidade parcial ou total para o trabalho, o empregador pode ser condenado a pagar pensão mensal vitalícia ao trabalhador ou à família.
8. Plano de Saúde Vitalício
Em decisões judiciais específicas, a empresa pode ser obrigada a custear plano de saúde vitalício, especialmente quando a doença exige tratamento contínuo.
Quando e Como Entrar com o Pedido de Indenização
É recomendável buscar indenização assim que houver comprovação médica da relação entre a doença e o trabalho.
Situações que justificam o pedido:
- Existência de laudo médico comprovando o nexo causal.
- Falha da empresa em oferecer EPIs ou condições seguras.
- Gastos médicos e prejuízos financeiros comprovados.
- Afastamento reconhecido pelo INSS com benefício B91.
- Impactos psicológicos e pessoais decorrentes da doença.
Se você enfrenta uma dessas situações, procure um advogado trabalhista. Ele reunirá provas, analisará laudos e ingressará com a ação adequada para garantir seus direitos.
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Perguntas Frequentes sobre Doença do Trabalho e Doença Ocupacional
1. Doença do trabalho é a mesma coisa que doença ocupacional?
Não. A doença ocupacional é causada diretamente pela função, enquanto a doença do trabalho decorre das condições do ambiente laboral.
2. Quem tem doença do trabalho pode ser demitido?
Não durante o período de estabilidade de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário.
3. A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim. A emissão é obrigatória. Se houver recusa, o trabalhador, sindicato ou médico pode registrar o documento.
4. É possível receber indenização por doença ocupacional?
Sim. Quando comprovada a culpa da empresa por omissão ou negligência, há direito à indenização moral, material e estética.
5. Qual o prazo para entrar com ação de indenização?
O prazo é de até 5 anos a partir do momento em que o trabalhador tem ciência da doença e de sua relação com o trabalho.
6. Quem paga o auxílio-doença acidentário (B91)?
O INSS, após perícia médica e análise da documentação, incluindo a CAT.
Conclusão: Proteja Seus Direitos com Informação e Ação
Entender a diferença entre doença do trabalho e doença ocupacional é o primeiro passo para garantir seus direitos e buscar a reparação justa.
Se a sua saúde foi comprometida por causa das condições do trabalho, você tem respaldo legal para exigir tratamento, estabilidade e indenização.
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